Política de privacidade
Site www.apavnet.pt

A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (doravante ‘APAVT’) é uma associação de utilidade pública, sem fins lucrativos, que tem como principal propósito o desenvolvimento do turismo nacional, promovendo o debate de ideias entre os seus associados, apresentando propostas a todos os níveis, antecipando as mudanças do mercado e preparando o sector para os desafios que lhe são colocados. Atendendo ao posicionamento de charneira das agências de viagens, que constituem o principal elo de ligação entre a oferta turística e os consumidores, a acção da APAVT ultrapassa muitas vezes o âmbito desta classe, contribuindo decisivamente para a actividade turística no seu todo.

Como prova da importância da APAVT no desenvolvimento do sector, a Secretaria de Estado do Turismo, atribui a medalha de Mérito Turístico na categoria de Ouro, por despacho de 30 de Setembro de 1982, publicado no DR Nº 262 - II SÉRIE de 1982.

A APAVT foi inicialmente fundada como Grémio e convertida em Associação após a revolução de 1974.

A APAVT está sedeada em Lisboa, na Rua Rodrigues Sampaio, nº 170 , 1º , 1169-120 em Lisboa.

No âmbito da prossecução da sua atividade, a APAVT decidiu desenvolver este Site, por forma a permitir a inscrição dos seus associados, para responder a dúvidas e questões acerca de temas ou matérias relacionadas com o sector da Distribuição Turística, divulgar as atividades que leva a cabo, tais como os congressos, jantares-debate, conferências, workshops, seminários, e outros, para o envio de newsletters da APAVT e, para divulgar informação sobre e notícias do sector.

A APAVT preocupa-se com a privacidade de cada Utilizador, por esse facto adoptou este documento, no qual estabelece a Política de Privacidade do mesmo. Esta Política de Privacidade define as regras relativas à recolha, organização, tratamento e utilização de todos e quaisquer dados disponibilizados no Site www.apavtnet.pt.

A APAVT, com a adopção desta Política de Privacidade, pretende, por um lado, assegurar que o tratamento de tais dados pessoais obedece às regras estabelecidas na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a Lei de Protecção de Dados Pessoais (doravante 'LPDP') e, por outro, pretende esclarecer e informar todos os Utilizadores sobre essas mesmas regras e sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Por este motivo, a nossa Política de Privacidade deve ser lida por todos os nossos Utilizadores, antes mesmo de procederem ao registo nos nossos Sites.

ALGUMAS DEFINIÇÕES

a)'Consentimento do titular dos dados': qualquer manifestação de vontade, livre, específica e informada, nos termos da qual o titular aceita que os seus Dados Pessoais sejam objecto de tratamento;
b)'Dados Pessoais': qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada directa ou indirectamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social;
c)'Dados Sensíveis': Dados Pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos;
d)'Responsável': a APAVT que determina as finalidades e os meios de tratamento dos Dados Pessoais;
e)'Subcontratante': a pessoa singular ou colectiva que trate os Dados Pessoais por conta do Responsável;
f)'Tratamento de Dados Pessoais': qualquer operação ou conjunto de operações sobre Dados Pessoais, efectuadas com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a comunicação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de colocação à disposição, com comparação ou interconexão, bem como o bloqueio, apagamento ou destruição;
g)'Terceiro': a pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, o serviço ou qualquer outro organismo a quem o Responsável transmita Dados Pessoais;
h)'Cookies': um pequeno ficheiro/arquivo de dados que o servidor envia para o seu browser quando acede a uma página da Internet.

A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os Utilizadores do Site e não apenas aos Utilizadores que se registem.

A RECOLHA DE DADOS

A APAVT é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores que se registem no seu Site. Os dados pessoais recolhidos pela APAVT destinam-se, por um lado, a permitir a inscrição dos seus associados na APAVT, por outro lado, para responder a dúvidas e questões acerca de temas ou matérias relacionadas com o sector das Agências de Viagens, bem como divulgar as actividades que leva a cabo, tais como os congressos, jantares-debate, conferências, workshops, seminários, e outros, para o envio de newsletters da APAVT e, ainda para divulgar informação sobre e notícias do sector das agências de viagens. Os dados pessoais recolhidos poderão ainda ser tratados para efeitos estatísticos, avaliação dos níveis de acesso e avaliação dos aspectos e matérias que maior interesse despertam no acesso ao site da APAVT, bem como para a realização de acções de marketing (podendo opor-se a todo o momento ao tratamento dos seus dados para a finalidade de marketing).

O acesso à área reservada do site pressupõe o registo prévio. Para tal, será solicitado ao Utilizador o preenchimento de um pequeno formulário on-line, no qual o Utilizador terá que disponibilizar, consoante os casos, alguns dos seus dados pessoais, como por exemplo, nome do utilizador, e-mail, áreas de interesse e mensagem que pretende enviar à APAVT, nos casos em que pretende enviar uma mensagem à APAVT ou se regista para receber a newsletter ou, será necessário o nome do utilizador, data de nascimento, número de bilhete de identidade, morada, telefone, e-mail, habilitações académicas, user name, password, entre outros, para permitir à APAVT proceder o seu registo como associado.

Os dados pessoais dos Utilizadores serão processados e armazenados informaticamente pela APAVT para as finalidades definidas no nosso Site. A APAVT apenas comunicará os dados recolhidos a entidades subcontratadas pela própria APAVT, em nome e por conta desta, para o processamento dos dados. Os dados comunicados a essas entidades serão apenas aqueles que sejam estritamente necessários para a prossecução da finalidade para a qual foram subcontratadas pela APAVT.

OS DADOS PESSOAIS

Os Utilizadores declaram que os dados pessoais e as informações que nos facultam são exactos, verdadeiros, completos e actuais, e a inexactidão, omissão ou incompletude dos dados por si fornecidos é da sua única e inteira responsabilidade.

Os dados pessoais serão apenas conservados pelo período de tempo em que se mantiver o interesse dos Utilizadores em estarem registados no site, findo o qual serão eliminados ou enquanto permanecerem associados da APAVT.

DIREITO DE ACESSO

Nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo, ao Utilizador o direito de acesso, rectificação, actualização e eliminação dos seus dados pessoais, podendo ainda opor-se ao tratamento dos mesmos para finalidades de marketing, mediante pedido escrito dirigido à APAVT, para o endereço de correio electrónico apavt@apavtnet.pt.

PARTILHA DE INFORMAÇÃO COM TERCEIROS

A APAVT não partilha os dados pessoais dos Utilizadores com terceiros. No entanto, caso tenha necessidade de o fazer o Utilizador será devidamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários bem como a finalidade do tratamento dos dados cedidos.

Note-se que, caso se proceda a essa comunicação, serão apenas comunicados os dados pessoais, nos casos em que tiver o utilizador dado consentimento nesse sentido ou quando tal comunicação seja necessária para o envio das newsletters.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A APAVT tem grandes preocupações com as questões da privacidade e, está por isso, muito interessada em garantir a protecção da segurança dos dados pessoais que o Utilizador nos disponibiliza no Site da APAVT, por forma a assegurar que os seus dados pessoais serão recolhidos nas devidas condições de segurança. Nessa medida, a APAVT adoptou diversas medidas de carácter técnico e organizativo para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra os acessos não autorizados através da Internet, as quais permitem ainda garantir, com razoável grau de segurança, a protecção e evitar a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado aos mesmos. Os seus dados registados nos nossos servidores estão sempre protegidos por um login que exige password, para sua segurança.

Sem prejuízo de todos os mecanismos de segurança adoptados e do cumprimento de todas as regras de protecção de dados pessoais nestes Sites, o Utilizador deve estar consciente de que, se no seu acesso não dispuser das barreiras de protecção necessárias (anti-vírus, firewall, anti-spyware, etc.), ao navegar na Internet os seus dados pessoais poderão ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Neste contexto, somos obrigados a alertar todos os Utilizadores, por forma a que tomem as devidas precauções que possibilitem maior segurança enquanto utiliza a Internet, nomeadamente assegurando-se que utiliza um programa de navegação que permita o uso de comunicação segura.

'COOKIES'

A APAVT poderá utilizar 'cookies' com o objectivo de ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações deste Site, permitindo ainda uma navegação mais rápida, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Os 'cookies' utilizados pela APDC respeitam o anonimato dos Utilizadores e não serão usados para recolher qualquer informação de carácter pessoal.

ALTERAÇÕES NA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A apavt reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade. Estas alterações serão devidamente publicitadas neste Site.